ENTIDADE DOS CORREDORES 60+

Atualizado: Jul 8


ESTATUTO SOCIAL

ENTIDADE – CORREDORES 60+

CAPÍTULO PRIMEIRO – Do nome e da natureza jurídica

Art. 1 – A ENTIDADE CORREDORES 60+ é uma sociedade de direito privado composta por pedestrianistas, sem objetivos econômicos, sem fins lucrativos, de fins esportivos, educacionais, filantrópicos e promocionais , regendo-se pelo presente Estatuto e amparada pelas leis vigentes no País, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem solidariamente, em qualquer hipótese, com as obrigações por ela contratada.

Parágrafo Primeiro – Não há entre os Associados, direitos e obrigações recíprocos.

Parágrafo Segundo – A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em Assembleia Geral, para a execução de projetos especiais.

Parágrafo Terceiro - A entidade observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, sustentabilidade e da eficiência.

Parágrafo Quarto – A ENTIDADE CORREDORES 60+ terá que arquivar o PROTOCOLO DE INTENÇÕES e todos os demais documentos decorrentes do mesmo.

CAPÍTULO SEGUNDO - DA SEDE E DOS PRAZOS

Art. 2 – A ENTIDADE CORREDORES 60+ tem endereço em sua sede provisória em ALPHAVILLE, Residencial II, Alameda Brasil, 1070, CEP 06470-000, e foro jurídico na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e no momento oportuno, será transferida para onde a Assembleia da Entidade determinar por votação da maioria de seus membros.

Art. 3 - O prazo de duração da ENTIDADE CORREDORES 60+ é indeterminado.

CAPÍTULO TERCEIRO - DOS OBJETIVOS

Art. 4 - A ENTIDADE CORREDORES 60+ tem por finalidade promover a prática e divulgação do esporte do pedestrianismo esportivo não profissional, entre o público da idade alvo, através de ações, patrocínios e projetos diversos, que protejam os interesses de seus integrantes, dentro das regras vigentes no país.

Parágrafo Primeiro - Para a realização de suas finalidades, a ENTIDADE 60+ poderá, SEMPRE COM ANUÊNCIA da maioria de seus fundadores, sugerir, apoiar, promover, colaborar, organizar, coordenar, divulgar, editar, publicar e executar ações e projetos, próprios ou de terceiros, visando a consecução de seu objetivo social.

Parágrafo Segundo – Em todas as suas atividades, próprias ou de terceiros, a ENTIDADE CORREDORES 60+ manterá seu caráter independente.

CAPÍTULO QUARTO - DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 5 - São Associados da ENTIDADE CORREDORES 60+ os seus fundadores que assinaram a Ata de Constituição, bem como, por admissão posterior, as pessoas físicas identificadas e qualificadas em folha(s) à parte que pratiquem com regularidade a corrida de rua e que queiram colaborar com a causa desta modalidade esportiva nesta faixa etária.

Parágrafo Primeiro- Os Associados, quaisquer que sejam as suas categorias, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da entidade, nem pelos atos praticados pelos seus dirigentes e integrantes;

Parágrafo Segundo - No caso de exclusão do associado esta somente será admitida por existência de motivo(s) grave(s), em deliberação fundamentada, pela maioria simples dos presentes à Assembleia Geral que poderá ser especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo Terceiro - Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a ENTIDADE CORREDORES 60+  ou frustrar os seus objetivos;

Parágrafo Quarto - Os direitos dos Associados não podem ser transferidos por qualquer forma de direito;

Art. 6 - São direitos de todos os Associados:

1. Propor a admissão de novos Associados;

2. Participar de todas as atividades promovidas pela ENTIDADE CORREDORES 60+;

3. Apresentar propostas, programas e projetos de ação para a ENTIDADE CORREDORES 60+.

Art. 7 - São deveres de todos os integrantes:

1. Empregar seus esforços para a expansão da ENTIDADE CORREDORES 60+, através das redes sociais e outros meios lícitos ;

2. Zelar pelo bom nome da Associação;

3. Cumprir as determinações estatutárias.

4. Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;

5. Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio dos corredores com sessenta anos ou mais, difundindo os objetivos e ações da Entidade.

Parágrafo Primeiro - Os Integrantes bem como os Membros fundadores, não respondem individual, solidária ou subsidiariamente, direta ou indiretamente, pelas obrigações da entidade, não devendo haver entre direitos e obrigações recíprocas;

Parágrafo Segundo - Os Integrantes não adquirem direito por nenhum título e, em caso de exclusão, nada poderão exigir pelo tempo que nela permaneceram;

Parágrafo Terceiro - É vedado a qualquer integrante o uso da denominação social em documentos estranhos aos interesses e às finalidades da Entidade Corredores 60+, bem como em títulos de favor, fianças, avais, ou garantias de qualquer espécie.

Art. 8 - A Assembleia Geral será dirigida pelos fundadores da Corredores 60+, na forma e no limite deste Estatuto.

Art. 9 - A Assembleia Geral, órgão soberano da Entidade, poderá ser Ordinária ou Extraordinária.

Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral é constituída pelos Integrantes e convocada por um ou um quinto dos fundadores, sendo na ocasião eleito um Presidente, que também conduzirá os trabalhos.

Parágrafo Segundo - Compete à Assembleia Geral:

1. Admitir e excluir Integrantes;

2. Deliberar sobre a filiação da Corredores 60+ a outras instituições e destas à ela;

3. Apreciar outros assuntos de interesse da Corredores 60+ por iniciativa dos fundadores ou que tenham sido a estes encaminhados por escrito, por qualquer dos inscritos e aceitos na entidade.

4. Modificar este Estatuto desde que seja do interesse da entidade.

Parágrafo Terceiro - No caso de reforma estatutária será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos presentes, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. A reforma estatutária somente será permitida uma única vez a cada dois anos;

Parágrafo Quarto - A Assembleia Geral se reunirá , ordinariamente, no mês de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que um dos fundadores julgar conveniente, visando os objetivos exclusivos da entidade e deliberando sempre pela maioria dos presentes, sendo obrigatória a indicação do Presidente ou do Vice-Presidente;

Parágrafo Quinto - A convocação da Assembleia Geral será feita por e-mail, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias;

Parágrafo Sexto - Terão direito a participar das Assembleias Gerais todos os Integrantes da Entidade Corredores 60+ que deverão respeitar suas condições estatutárias.

Parágrafo Sétimo - A Entidade Corredores 60+ não remunera, nem concede vantagens, bonificações ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus integrantes, bem como não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título.

Parágrafo Oitavo – Considerando que a entidade não é detentora de nenhum bem nem receita própria, quaisquer despesas que se façam necessárias serão objeto de apreciação pelos integrantes das Assembleias que votarão a forma de obter os recursos necessários à consecução do dispêndio em questão.

Art. 10 – Fica eleito o foro da Cidade de Barueri para dirimir dúvidas quando necessário.

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